Setor financeiro apresenta sugestões à regulamentação da reforma tributária

Entidades que representam o setor financeiro apresentaram nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, sugestões de mudanças no projeto do governo que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24). O texto trata das situações em que serão cobrados os tributos criados pela reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
Eles foram ouvidos em audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que analisa a proposta e deve apresentar um parecer para ser analisado diretamente no Plenário da Câmara.

Além da CNF, representada pelo diretor-presidente, Rodrigo Maia, participaram da audiência representantes da Febraban, Anbima, B3 e Zetta. Na fala de abertura, Rodrigo Maia ressaltou que o foco da discussão não é sobre alíquota, nem sobre a redução da carga tributária, mas sobre o modelo a ser aprovado para cada um dos setores, no caso para o setor financeiro, pensando no impacto que ele pode gerar na economia pra sociedade. “A Hungria é um exemplo de um país que tem uma alíquota alta, mas que tem um modelo eficiente e com impacto positivo naquele país”, citou.

Maia também defendeu que a alíquota sobre o spread bancário seja zerada. O spread será a base para o cálculo do IBS/CBS nas operações de crédito, como um empréstimo ao consumidor, e se traduz, grosso modo, pela diferença entre o custo de captação do banco e os juros cobrados nos empréstimos. “Quem paga esse custo do spread é consumidor final, seja pessoa física ou jurídica”, disse Maia.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, propôs várias mudanças no texto do governo, como a exclusão da incidência do IBS/CBS sobre as receitas não decorrentes da prestação de serviços financeiros pelos bancos. Isso inclui, por exemplo, as receitas com investimentos com capital próprio.

“A gente tem buscado junto ao Congresso, junto ao governo, um diálogo para que tenhamos, de fato, uma ‘cunha fiscal’ [carga tributária] que não onere demasiadamente o custo do crédito”, disse Sidney. Ele afirmou que somente seis países no mundo, incluindo o Brasil, taxam o serviço de intermediação financeira.

Split payment
O vice-presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, pediu aos deputados a inclusão de um dispositivo que deixe claro que as administradoras de cartão não têm responsabilidade tributária ou operacional em relação ao split payment, uma das inovações do PLP 68/24.

O termo se refere a um modelo de cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da transação. O consumidor compra um produto, paga com cartão e o valor dos tributos já é separado eletronicamente na hora do pagamento, indo para o caixa do ente beneficiado (estado, município ou União).
Segundo Vieira, o projeto transfere de forma compulsória para as empresas de cartão um serviço público e quer garantias para isso. “Ela [empresas de meios de pagamento] é apenas parte a engrenagem, que presta o serviço de coletoria ao fisco. Ela não é parte das ações de compra de produtos e serviços”, disse o presidente da Abecs.

Debates
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que presidiu o debate, informou que o grupo de trabalho realizou dez audiências públicas até ontem, e ouviu 124 expositores. Ao todo, foram 29 horas de debates. O grupo vai realizar novas audiências na tarde desta terça e amanhã.
“Sem dúvida nenhuma, esse tipo de trabalho vai bater recorde do número de audiências públicas e relacionamento com a sociedade civil”, disse Rocha.

Fonte: Assessoria de imprensa CNF com informações da Agência Câmara