Problema do decreto do IOF foi a imprevisibilidade, diz Rodrigo Maia

Presidente da Fin diz que alta do imposto “pegou todo mundo de surpresa”

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, hoje presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), diz que o Congresso Nacional agiu corretamente ao derrubar o decreto do governo Lula que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista ao Congresso em Foco, Maia diz que o grande problema do decreto do governo Lula foi a “imprevisibilidade”: sem aviso prévio nem período de preparação, a elevação “pegou todo mundo de surpresa”.

Maia menciona que a alta no IOF não estaria sujeita aos princípios da noventena – exigência de 90 dias da publicação da regra e o aumento da tributação – ou da anualidade – veto à cobrança do aumento no mesmo exercício financeiro, ou seja, no mesmo ano. O ex-parlamentar contrapõe isso com o projeto de isenção de Imposto de Renda que tramita no Congresso, que, por obedecer a essas regras, “te dá previsibilidade para preparar as empresas, as famílias”.

Rodrigo rebate ainda o argumento de que a alta do imposto seria uma forma de justiça tributária. “O IOF impacta na veia as famílias brasileiras mais pobres, porque é um imposto inflacionário. Você está tributando crédito no Brasil”, explica. “Você está encarecendo o crédito para pequenas e médias empresas, que são os que usam esse produto”.

Maia é um dos participantes do XIII Fórum de Lisboa, em Portugal, organizado pelo IDP (Instituto de Direito Público). Em sua fala no evento, o presidente do Fin teceu uma crítica à judicialização do tema. Na última segunda-feira (2), o governo entrou com ação no Supremo para retomar o decreto de elevação do IOF.

“Mais uma vez a política transferiu para o Supremo uma reponsabilidade que seria do governo, em diálogo com o Congresso Nacional. É minha crítica sempre”, comentou Maia.

Segundo Maia, o empoderamento da Suprema Corte nos últimos anos veio, em parte, da ação dos políticos. “Toda vez que a gente perde uma votação no Congresso, a gente judicializa. Aí, depois, a gente fica falando mal do Supremo. O Supremo não tem outra solução que não seja decidir, porque foi chamado a decidir”, afirmou.

Fonte: Congresso em Foco