Câmara aprova projeto que cria mercado regulado de carbono, texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um mercado regulado de carbono no Brasil, com o objetivo de estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa. O texto, que havia voltado para nova votação dos deputados após análise do Senado, vai agora a sanção presidencial.

A Câmara rejeitou uma das mudanças feitas pelo Senado, ao retomar a obrigatoriedade para que seguradoras, sociedades de capitalização e resseguradores locais invistam, no mínimo, 1% por ano dos recursos de suas reservas técnicas e de provisões em ativos ambientais. Os senadores haviam retirado essa obrigatoriedade e apenas autorizado a aplicação de até 0,5% dessas verbas.

Nas redes sociais, o presidente da CNF, Rodrigo Maia, destacou a relevância do projeto para o setor financeiro. “Estou muito otimista de que essa regulamentação, com a aprovação deste projeto, alinha o Brasil às melhores práticas globais e abre portas para financiamento e inovação, permitindo ao setor financeiro liderar com impacto positivo na transição para uma economia verde”, disse.

O texto prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Por meio desse sistema, as empresas vão poder compensar a emissão de gases poluentes comprando créditos de carbono ligados a iniciativas ambientais. Um ato do Executivo poderá estabelecer regras de funcionamento dos órgãos que compõem a governança do SBCE, que será composto pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, por seu órgão gestor e pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente.

Na regulamentação, deverá ser definido um teto para a emissão de gás carbônico em determinadas atividades produtivas. Para que uma empresa ultrapasse esse montante máximo, precisará comprar cotas de outra que não tenha usado todo o seu limite, no chamado comércio de permissões de emissões. Dessa forma, nunca haverá aumento efetivo da emissão de carbono.

Quando uma empresa tiver limite disponível para a liberação de gases poluentes, poderá transformar esse direito em um crédito de carbono – ativo que será negociado e poderá ser comprado por outra companhia que já atingiu o teto e precise de mais cotas. Essas operações serão tributadas, o que resultará em arrecadação de impostos.