Setor Financeiro participa de audiência no Senado sobre o split payment

Nesta terça-feira (12), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir o mecanismo de split payment, que será parte do novo modelo tributário sobre consumo. A proposta, regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), é uma das principais inovações debatidas na reforma tributária em andamento.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou o potencial do split payment para reduzir significativamente a sonegação fiscal, que estima-se causar prejuízos entre 8% e 20% da arrecadação tributária. Segundo Braga, o novo sistema, que permitirá a divisão automática do pagamento entre o vendedor e as autoridades fiscais, diminuirá a possibilidade de fraudes e contribuirá para a redução da alíquota padrão sobre o consumo.

“Teremos um comando único e um sistema com nota fiscal eletrônica e acompanhamento em tempo real, reduzindo as fraudes a praticamente zero. Isso trará benefícios para a redução da alíquota padrão no país”, explicou Braga.

Modernização Tributária

Durante a audiência, representantes do setor financeiro e de outras áreas elogiaram o split payment, que busca tornar o sistema tributário mais eficiente e justo. O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, explicou que o mecanismo poderia entrar em operação em 2027, com um projeto-piloto previsto para 2026. Loria mencionou que um grupo de trabalho está estudando a aplicação do split payment em diversos setores.

Loria afirmou que a implementação do novo modelo tributário impulsionará a produtividade econômica, tornando o ambiente de negócios mais organizado e favorecendo tanto a logística quanto a estruturação das empresas.

“A reforma tributária vai contribuir de maneira decisiva para a produtividade da economia, organizando desde a malha logística até o funcionamento das empresas,” afirmou Loria.

Benefícios para o Simples Nacional e Setor Financeiro

Em resposta a questionamentos durante a audiência, Loria ressaltou que o sistema será vantajoso para empresas que utilizam o Simples Nacional e vendem para outras empresas, uma vez que o split payment permitirá o crédito automático para o comprador. Ele também informou que o modelo não impactará importadores, que seguirão as mesmas regras aplicadas nas transações domésticas.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e diretor-presidente da CNF, Rodrigo Maia, se mostrou otimista com o potencial do novo sistema e confiante na capacidade do setor financeiro de colaborar para o sucesso da implementação.

“Estamos confiantes de que o split payment eliminará a sonegação e as fraudes, criando um modelo automático para que o crédito seja devolvido mais rapidamente,” destacou Maia.

Maia e outros representantes das instituições financeiras também estão em diálogo com a equipe técnica do senador Braga e com o Ministério da Fazenda para garantir que a tributação do spread não gere distorções no setor financeiro.