Regra fiscal tem de ser simples, aplicável e factível, diz Vilma

Economista da IFI pede revisão permanente do gasto público, independentemente do modelo de arcabouço que for adotado

O novo arcabouço fiscal pode considerar limite de gastos ou metas de resultado primário ou os dois parâmetros conjuntamente, mas precisa atender aos princípios da simplicidade, aplicabilidade e flexibilidade. Para ser crível, não basta apenas a definição da regra fiscal, mas também um ambiente de governança no qual um dos instrumentos importantes é a avaliação permanente de gastos. Além de controlar o nível de despesas, é preciso melhorar a qualidade delas. Nessa avaliação de gastos, políticas públicas e renúncias tributárias estão entre as prioridades.

É o que defende a economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI). Há sinalização positiva do governo federal ao prometer a antecipação da proposta de novo arcabouço fiscal para março, bem antes do prazo legal, diz Vilma.

Esta é a primeira de uma série de entrevistas e reportagens do Valor Fiscal sobre a nova regra para as contas públicas e a situação fiscal do país, a serem publicadas nas próximas semanas.

Para Vilma, a divulgação do pacote de medidas em janeiro também mostra que o governo tem preocupação em relação à repercussão que o aumento do nível de gastos pela Emenda Constitucional 126/22, resultante da promulgação da PEC da Transição, pode trazer para a trajetória da dívida pública. Mas as despesas que estão sendo criadas, alerta, têm caráter permanente e a nova regra fiscal precisa ser compatível com a estrutura de gastos desenhada.

Para manter a dívida bruta do governo geral no nível de 2022, equivalente a 73,5% do PIB, diz ela, o resultado primário do setor público consolidado, incluindo União, Estados, municípios e estatais, precisaria ser de superávit de 1,4% do PIB. Isso, considerando o médio prazo – período de 2024 a 2031 -, em cenário com crescimento real médio da economia de 2% e juros reais implícitos da dívida de 4% ao ano.

A IFI calcula que haverá déficit de 1,3% do PIB neste ano e de 1,1% em 2024 no setor público consolidado. No governo central, especificamente, o déficit primário deve ser de 1,1% do PIB em 2023 e de 0,9% em 2024, segundo as estimavas da instituição no cálculo mais recente, que já embute os efeitos do pacote.

Atualmente a IFI calcula que a relação dívida bruta/PIB encerre 2023 em 78,7%, com avanço para 82,3% ao fim de 2024, sob impacto também de inflação, juros e desaceleração no crescimento do PIB. Os cálculos, porém, dependem da definição do novo arcabouço fiscal. O cenário que se considerou foi o do atual teto de gatos, incluídos os efeitos do pacote anunciado em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a expectativa de reforma tributária.

Ex-assessora econômica na Secretaria da Fazenda do Paraná, Vilma cita a reforma tributária como medida estrutural importante, que pode contribuir para maior crescimento econômico, com impacto positivo para receitas e quadro fiscal. É preciso, porém, discutir conjuntamente a questão federativa envolvida, diz.

Entrevista na íntegra no Valor: (https://valor.globo.com/brasil/noticia/regra-fiscal-tem-de-ser-simples-aplicavel-e-factivel-diz-vilma)