Evento na Fiesp debate impactos e desafios da Reforma Tributária para municípios

Seminário reuniu autoridades e especialistas para discutir a transição tributária e os desafios da implementação do novo sistema

A Fiesp, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e o Ministério Público de Contas (MPC-SP) de São Paulo, realizou nesta segunda-feira (24) o seminário Reforma Tributária nos Municípios: Impactos e Desafios na Gestão Pública, no Teatro do Sesi-SP. O evento discutiu a transição fiscal e abordou temas como a substituição do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a governança no Comitê Gestor do novo tributo.

Na abertura do seminário, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, destacou o papel de cooperação da entidade com as autoridades públicas e reforçou a disposição do setor produtivo em contribuir com o desenvolvimento do país. “Como é que a indústria vai poder ir bem se o Brasil não for bem? Por essa razão, qualquer desafio em relação ao Brasil é nosso desafio”, disse Skaf. “Existem muitos ajustes que precisam ser feitos nessa reforma, e tenho certeza que quanto mais unidos nós estivermos, melhor será para o Brasil.”

A presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, destacou o papel pedagógico do controle exercido pelas Cortes de Contas para que as mudanças definidas pela Reforma Tributária entrem em vigor de forma adequada. “Queremos ser parceiros na orientação preventiva, ajudando os municípios a atravessar essa transição com segurança jurídica e principalmente responsabilidade fiscal”, afirmou Moraes.

O início do evento também contou com a participação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que manifestou preocupação com o curto cronograma de homologação pelo tribunal dos cálculos da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS e a Cofins. “Nós receberemos até 14 de setembro, se não houver prorrogação, os indicadores e os cálculos feitos pela Receita Federal, e nós iremos entregar no dia 30 de outubro. E aí virá o Congresso Nacional até 15 de dezembro para tomar a decisão final”, observou o ministro.

A abertura do seminário também reuniu autoridades como a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, a procuradora-geral do MPC-SP, Leticia Feres, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Fábio Bordini Cruz, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Helder Barros, e a presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, Ellen Gracie.

A convite do TCE-SP e do Ministério Público de Contas (MPC-SP), a diretora-presidente da Fin, Cristiane Coelho, participou do painel sobre “Administração tributária e novas ferramentas”, com a mediação do professor da USP Marcelo Zuffo, juntamente com o ex-secretário especial da Receita Federal e consultor tributário José Barroso Tostes Neto e o gestor nacional do projeto estratégico para a reforma tributária no Serpro, Robson Dias Lima.

Cristiane falou sobre a abrangência e a aplicabilidade do modelo de split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária e que será operacionalizado pelo setor financeiro. O modelo tem previsão de início em 2027, apenas no modelo B2B (entre empresas). Ela destacou que, nesse primeiro momento, o split payment não poderá ser utilizado em transações envolvendo consumidores pessoa física ou empresas que estejam 100% dentro do Simples Nacional. “O consumidor, o varejista e a pessoa física não serão impactados pelo split payment nesta primeira etapa. A abrangência estará restrita a boletos e ao Pix; o cartão de crédito não será contemplado nesta fase”, afirmou.

A presidente da Fin explicou ainda que o split facilita a liberação de créditos para as empresas. No caso das varejistas, por exemplo, elas terão agilização desse crédito nas suas aquisições, sem que haja o split impactando o caixa nas vendas ao consumidor.

O evento sobre a Reforma Tributária é a primeira iniciativa do acordo de cooperação técnica entre a Fiesp e o IRB para aprimorar a gestão pública. Ao todo, cinco painéis técnicos debatem mecanismos da nova legislação, como o split payment e a repartição de receitas, além de oferecer apoio estratégico para garantir que os municípios atuem com eficiência e conformidade tributária.

Confira como foi o evento: https://www.youtube.com/live/kaVb1CAb2VA?si=yyu43kSuJqH-xaKc

Fonte: Assessoria com informações da Fiesp e do TCE-SP