Novo arcabouço é simples e fácil de ser entendido, defende Simone Tebet

Discussão sobre parâmetros está nas mãos do presidente Lula, segundo ministra

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (27) que o novo arcabouço fiscal é simples, fácil de ser entendido, totalmente transparente, crível e que está na mão do presidente Lula a discussão sobre parâmetros.

Em evento em São Paulo, a ministra afirmou ainda que o planejamento segue sendo de zerar o déficit fiscal no ano que vem e que a tramitação da matéria na casa não deve ser atrasada pelo impasse entre Câmara e Senado sobre o rito das medidas provisórias (MPs).

“Durante a pandemia, tivemos a excepcionalidade dos ritos de tramitação. Agora, pela Constituição, temos que voltar às regras, mas esta é uma decisão política do Congresso”, disse, afirmando que não enxerga esse assunto como obstáculo para o arcabouço, tema que tem boa receptividade entre parlamentares.

Segundo ela, o presidente da Câmara, Arthur Lira, “chamou para si a responsabilidade sobre arcabouço, o que é muito bom”.

Tebet também reforçou que não se fala em exceções dentro do arcabouço fiscal. “O que se fala é ter a possibilidade de um pouco mais de gasto, sem excepcionalidade, mas com olhar específico sobre saúde e educação.”

Ainda sobre a reforma tributária, Tebet afirmou que as premissas consideradas unanimidade são o imposto ser cobrado no destino e que haverá unificação dos impostos federais. “Hoje passa mais facilmente IVA dual.”

Reportagem na íntegra no Valor: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/03/28/novo-arcabouco-e-simples-e-facil-de-ser-entendido-defende-simone-tebet.ghtml