Relator da reforma tributária defende aprovar IVA único federal

Proposta contraria a posição dos governadores, que desejam um IVA dual

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nessa terça-feira a adoção de um modelo de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) único para União, Estados e municípios, e não dual. Esse imposto substituiria os atuais IPI, PIS e Cofins, que são federais, o ICMS estadual e o ISS, que é municipal. “Tecnicamente, todo mundo defende o IVA único, que é mais fácil de operacionalizar”, disse, em debate organizado pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp). As informações são do jornal Valor.

A proposta contraria a posição dos governadores, que desejam um IVA dual, com um imposto federal e outro estadual/municipal, com o discurso de que não podem perder a autonomia arrecadatória sobre seu principal imposto, o ICMS, para o governo federal. Aguinaldo afirmou à imprensa que, por decisão política, o IVA pode ficar dual, mas que “fez uma provocação” aos representantes do Fisco presentes no debate por entender que o IVA único é o melhor modelo tecnicamente e mais aceito internacionalmente.

Ele defendeu, durante o debate, que é preciso “pensar nas futuras gerações” e que não faz sentido a desconfiança entre os entes federativos. “Não é coisa para um mandato. Não é para este governador, para este prefeito, para este presidente da República. Precisamos pensar com olhar geracional”, disse. O ideal, ponderou, seria criar um comitê gestor único e um mecanismo de fazer o repasse automático do imposto para cada ente, livrando os auditores para outras atividades. “Perguntei para alguns prefeitos, você não recebe sua parcela do FPM, a cota parte do ICMS? Chega ou não chega? Então por que desconfiar?”, questionou.

Se a decisão for pelo IVA dual, o relator disse que não abre mão de que a legislação seja única para todos e a liberdade seja apenas para estabelecer as alíquotas. “Se não tiver legislação única, corremos o risco no futuro de ter cumulatividade”, disse.

Aguinaldo afirmou ainda que apresentará o parecer do grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma tributária no dia 16 de maio, mas que este documento não será o parecer que será levado ao plenário. O relatório fará as conclusões do grupo sobre as discussões e vai expor a posição majoritária dos integrantes sobre as propostas de emenda constitucionais (PECs).

Presidente do grupo de trabalho, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) falou em concluir a votação da reforma no plenário da Câmara em junho e enviar ao Senado para analisá-la no segundo semestre. Aguinaldo, por sua vez, preferiu não se comprometer com uma data e disse estar pronto para fazer a discussão quando a votação for marcada.

No mesmo debate, o secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, buscou reforçar os argumentos a favor de um sistema de devolução de impostos (“cashback”) para a população de baixa renda no lugar da desoneração dos produtos da cesta básica e afirmou que isso aumentará a demanda pela produção agropecuária e favorecer o setor

Appy disse que os pequenos produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, “certamente terão tratamento diferenciado” por causa de seu tamanho, e que a questão do agro é, “de novo, a discussão sobre aplicar uma alíquota diferenciada para todo o setor”, o que beneficia também os mais ricos, ou um sistema de “cashback” para baixa renda. Ele argumentou que o aumento de preços para a camada mais rica da população não causará efeitos na demanda por produtos, mas o repasse de dinheiro aumentará o poder aquisitivo dos mais pobres. “Isso será positivo do ponto de vista da demanda”, afirmou.

Fonte: Valor