Diretoria da Fin participa das discussões do XIII Fórum de Lisboa

No primeiro dia do XIII Fórum de Lisboa, nosso presidente Rodrigo Maia falou sobre a recente tentativa de aumento do IOF pelo governo federal. Segundo ele, a medida foi tomada sem aviso e sem diálogo com o Congresso, gerando imprevisibilidade e penalizando justamente os brasileiros mais pobres e as pequenas empresas.

“Mais uma vez a política transfere ao Supremo a responsabilidade de uma decisão que deveria ser construída no Congresso. Depois, criticam o STF por decidir aquilo que ninguém quis enfrentar”, afirmou Maia.

Em outro painel, nossa diretora jurídica, Cristiane Coelho, mediou a discussão sobre macrolitigância e os impactos fiscais das decisões judiciais. Cristiane apresentou as frentes em que a Fin atua para melhorar o ambiente jurídico do país — como a proposta de fortalecimento do contencioso administrativo no PLP 108/24 — e destacou nossa preocupação com os efeitos orçamentários das decisões judiciais, que vão além dos precatórios.

O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Lisbon Public Law Research Centre, reúne Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Ministros de Estado, Governadores, Congressistas, representantes da sociedade civil, empresários, autoridades e acadêmicos.

Entre os dias 2 e 4 de julho de 2025, na Universidade de Lisboa, o Fórum promove diálogos sobre os impactos da Era Inteligente nas relações entre Estados, instituições, empresas e cidadãos.