Arcabouço fiscal vence 1º teste na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 367 votos a 102, o regime de urgência para a tramitação do projeto do arcabouço fiscal – a nova regra para controle das contas públicas. Com isso, o texto fura a fila para, sem passar por comissões, ir a votação na próxima semana – na terça ou na quarta-feira. Apenas a federação PSOL-Rede – que integra a base do governo -, o PL e o Novo orientaram seus integrantes a votar “não”, ou seja, contra a urgência.

Em discurso em plenário, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que o texto recebeu sugestões de líderes de direita, centro e esquerda e foi aperfeiçoado em relação ao elaborado pelo Ministério da Fazenda, com sanções e ajustes em busca de equilíbrio nas contas.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que podia garantir mais de 300 votos a favor da nova regra e que, na votação do regime de urgência, o número seria ainda maior. O arcabouço precisa de 257 votos favoráveis (maioria absoluta). Segundo Haddad, o objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é conseguir quórum de emenda constitucional (308 votos) para que o tema não precise ser rediscutido.

A disputa deve esquentar até a votação da próxima semana. A expectativa é de que o PL e o PSOL façam propostas de emendas. O PL deve pedir a ampliação das punições ao governo em caso de descumprimento da meta.

No PT, um dos pontos que suscitam queixas são as exceções. Embora tenha expresso no texto, a pedido de Lula, que o reajuste real do salário mínimo não será afetado pela norma, Cajado recolocou sob o limite de gastos o piso da enfermagem, despesas com capitalização de estatais não financeiras e os gastos com o Fundeb e não criou salvaguardas ao Bolsa Família como desejava o presidente.

(Giordanna Neves e Mariana Caetano)
Fonte: Broadcast+