Appy: Por baixo, reforma tributária vai fazer País crescer 12% em 15 anos; é daí para cima

O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ontem que a aprovação de uma proposta pelo Congresso tem potencial de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12% em 15 anos, em um “cenário conservador”.

Appy também declarou que o efeito da reforma tributária sobre finanças de Estados e municípios é muito diluído ao longo do tempo e que eles terão autonomia para fixar sua alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “A alíquota do IVA dos entes federativos pode ser maior ou menor que a alíquota de referência. Os entes teriam de aprovar nas assembleias aumento ou diminuição da alíquota do IVA”, disse.

O secretário também afirmou que as convergências entre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 são muito maiores que as divergências. Segundo Appy, a maior diferença é que a PEC 45 prevê a criação de um tributo que reúne cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a 110 determina a criação de um IVA dual. De acordo com ele, as duas mantêm os benefícios para a Zona Franca de Manaus.

*Antonio Temóteo e Iander Porcella – Broadcast/Estadão