Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil recairá sobre grandes empresas, diz Rodrigo Maia

Em entrevista exclusiva à Exame, o presidente da CNF, Rodrigo Maia, falou sobre as principais pautas do setor financeiro. Segundo ele, dois temas dominam a agenda de curto prazo: a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que definirá as regras de funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, e a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000. Sobre essa última questão, Maia é enfático:

“As pessoas podem defender que quem tem menor renda pague pouco imposto, com alíquotas mais altas para quem ganha mais. Além da alíquota de 27,5%, criar uma de 34% para os que possuem maior renda. Tudo isso é justo e possível”, afirmou. “Mas não acho correto zerar a alíquota para quem ganha menos. Pode ser um valor simbólico, como R$ 10, mas é fundamental que todos saibam que financiamos o Estado brasileiro.”

Maia alerta que a isenção do IR resultará em renúncias fiscais e que esse custo deve recair sobre empresas tributadas pelo regime de Lucro Real — ou seja, aquelas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano. Segundo ele, os alvos tradicionais devem ser a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP), tributos que afetam majoritariamente o setor financeiro.

“Essa ideia de tributar aqueles que ganham acima de R$ 1 milhão parece ótima. Mas, quando chegar ao Congresso, enfrentará resistência dos próprios criadores dessa proposta, que não vão aceitar que, indiretamente, o Simples ou o lucro presumido dos profissionais liberais sejam tributados. Setores como o agronegócio e o imobiliário também não aceitarão a tributação direta sobre CRIs, CRAs, LCIs e LCAs”, explica.

E conclui:
“O meu receio é que esses grupos, muito bem representados no Congresso e atentos aos seus interesses, consigam se manter isentos, e acabemos tributando ainda mais as empresas de Lucro Real, aumentando a CSLL e a JCP dos acionistas.”

Na entrevista, Maia também abordou o futuro desses projetos no Congresso e temas que marcaram sua atuação como presidente da Câmara e seguem na sua pauta à frente da CNF, como insegurança jurídica, aumento do contencioso tributário e trabalhista e o “parcelado sem juros” no cartão de crédito — um tema que, em sua visão, foi mal comunicado pelo setor.

Confira aqui a entrevista na íntegra.

Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados