Bancos defendem que IVA não seja cobrado na intermediação financeira

Defensores da reforma tributária que instituiria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), os bancos pleiteam que não haja tributação sobre a intermediação financeira, atividade em que se enquadra a concessão de crédito a pessoas e empresas. De acordo com as instituições, a taxação encareceria os empréstimos, e teria o efeito oposto ao pretendido pela reforma, que, com a simplificação de tributos, busca destravar a economia.

As instituições apontam que na maior parte dos países que adotam o modelo tributário que a reforma propõe, o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o crédito não é tributado. Diferente de um carro ou eletrônico, o crédito não tem uma cadeia de produção e valores agregados a cada elo bem definidos.

“Não ter IVA sobre o crédito concedido às famílias e às empresas não significa privilégio algum ao setor financeiro: é o modelo implementado pela quase totalidade dos países do mundo”, disse ao Broadcast o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. Ele defende que a reforma é uma oportunidade de reduzir os custos do crédito para os consumidores.

O IVA substituiria o PIS e a Cofins, que incidem sobre as receitas com alíquota de 4,65%. Cálculos do setor apontam que esses dois tributos respondem, juntos, por cerca de 19,8% dos tributos sobre o spread (diferença entre custo de captação e juros cobrados no crédito). Consequentemente, respondem por 4,2% do spread do crédito no Brasil.

Fontes do setor projetam que ao excluir a intermediação da base do IVA, o índice do custo do crédito (ICC) cairia cerca de 2,5%. Em termos financeiros, isso aumentaria o crédito para pessoas físicas e jurídicas em R$ 32,9 bilhões. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que tramita no Senado, prevê que a intermediação seja exceção à regra, junto com imóveis e combustíveis, entre outros.

Crédito mais caro

Os bancos afirmam que a aplicação do IVA de 25% levaria a um repasse do maior custo ao consumidor. “Por que não achamos correto? Porque o preço na ponta vai ficar mais caro, e tem linhas de crédito cujo preço é fixado”, disse o CEO do Santander Brasil, Mario Leão, em coletiva de imprensa na semana passada.

“Na prática, vai diminuir a capacidade de conceder, num efeito ainda mais forte que o (da redução) do teto do consignado do INSS”, adicionou ele, que é também presidente do conselho da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), que reúne uma série de entidades setoriais.

“Acredito que a implantação no Brasil de um modelo nos moldes do IVA é uma grande oportunidade para baratear o crédito, que não podemos perder”, diz Sidney, da Febraban. As discussões das PEC 110 e 45 no Congresso se dão em torno de um modelo semelhante ao da África do Sul, em que o crédito não é tributado, mas as receitas com tarifas o são.

Neutralidade

Sob essa perspectiva, cálculos dos bancos apontam que o impacto tributário seria neutro. Não há uma estimativa sobre a alíquota média total paga pelo setor atualmente, mas sobre as receitas com tarifas e comissões, incidem 5% de Imposto Sobre Serviços (ISS) e 4,65% de PIS/Cofins. Se a proposta em discussão prosperar, a tributação do IVA seria de 25%, mas excluindo o crédito.

“Não é que sairemos pagando menos, simplesmente as linhas vão mudar. Vamos subir (a alíquota paga) para potencialmente 25%”, disse Leão, do Santander. Segundo ele, o banco ainda não tem uma conta precisa sobre o impacto que isso teria sobre o balanço.

Este impacto também depende da composição de receitas de cada banco. Instituições mais dependentes do crédito que dos serviços seriam menos atingidas, por exemplo.

A reforma do IVA não trata de alguns dos tributos que incidem sobre o lucro dos bancos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Fonte: Broadcast+