CNF participa de discussão sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados

O Presidente Executivo da CNF, o ex-presidente da Câmara e ex-deputado Rodrigo Maia, representou a entidade nesta terça-feira, 29, na Câmara dos Deputados, na reunião do grupo trabalho da reforma tributária sob a perspectiva setorial. Participaram da audiência pública representantes do setor de Serviços, seguradoras e comércio.

Primeiro a falar na reunião, Rodrigo Maia destacou a importância da aprovação da reforma tributária para o país, e lembrou que essa é uma discussão que vem sendo feita desde a legislatura passada, com a apresentação da PEC 45 pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

“Sou um entusiasta das reformas, porque no Brasil, diferentemente dos países da OCDE, em vez de reduzirmos a desigualdade, a nossa estrutura de Estado no mínimo mantém o status quo da nossa sociedade”, disse. Para ele, a aprovação de uma reforma é o que fará com que o país possa crescer e aumentar a sua produtividade. “O nosso sistema tributário é um dos principais entraves para o não crescimento do nosso País tanto pelo que gera de contencioso, pelo que custa na administração pública, como também pelas distorções nos subsídios que gera na nossa economia”.

Ao apresentar as demandas do setor financeiro, Rodrigo demonstrou que a maioria dos países, e quase a totalidade dos membros da OCDE, adotam um modelo de isenção total ou tributação com creditamento, como Reino Unido, Itália, Dinamarca, Holanda, Portugal e Espanha. A adoção desse modelo de IVA, ressaltou ele, evita a insegurança jurídica e questionamentos administrativos e judiciais e permite a redução de custos de crédito, além de melhorar o ambiente de negócios.

“É preciso ressaltar que o modelo tributário que for definido para o setor financeiro poderá inibir investimentos e o consumo num momento em que a economia brasileira precisa crescer. Já a eventual simplificação do sistema, por outro lado, reduzirá substancialmente o custo e a complexidade das operações”, destacou.

Na audiência pública, representantes do setor de Serviços defenderam a adoção de alíquotas diferenciadas. Eles afirmaram que apenas com a unificação dos tributos federais em uma alíquota única, o custo do setor aumentaria mais de 84%. A reforma pretende unificar IPI, PIS, Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal em uma alíquota única de IBS, o novo imposto sobre consumo, em torno de 25%.

Rodrigo Maia lembrou que a maior parte dos novos impostos sobre valor agregado, como o IBS, criados pelo mundo são de alíquota única. Segundo ele, o fato de o Simples Nacional ficar fora do novo sistema deve minimizar os impactos calculados pelo setor de Serviços:

“Há distorções no sistema, que hoje beneficiam alguns e prejudicam outros. Talvez seja justo reequilibrar, como opinião de ex-deputado que fui. Mas acho que exemplos podem desmontar muitas teses que muitas vezes são de boa fé, mas são distorcidas”, disse.

Fonte: Assessoria de imprensa CNF

Confira como foi a audiência: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/trechosOrador