Tributária vai prever sistema contra sonegação e fraude

A proposta de reforma tributária deve prever um sistema de pagamento para diminuir a sonegação de impostos e as fraudes no País. O chamado split payment vai possibilitar que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a reforma para unificar tributos atuais, seja recolhido automaticamente no momento da compra.

Pelo mecanismo, o banco separa, já na hora do pagamento, o imposto para os cofres dos governos (federal, estadual e municipal) e o valor destinado para quem forneceu o bem ou serviço.

“Na hora que você paga, o montante do imposto é recolhido automaticamente. E a parte que é do fornecedor vai direto para o fornecedor”, antecipou o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

No modelo atual, a empresa compradora paga o valor do produto, com o imposto, para o fornecedor, que recolhe o tributo.

“A vantagem é que reduz muito o risco de sonegação, porque o próprio recolhimento do imposto se dá no pagamento. A segunda vantagem é que reduz o risco de ‘créditos frios’”, disse ele, em referência a créditos feitos por empresas laranjas para fraudar o Fisco.

O secretário afirmou que dispositivos do split payment aparecem tanto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 quanto na 110 – que estão no Congresso e embasam as discussões de reforma no governo Lula.

“Provavelmente (o split payment) deve passar, sim. Não como uma coisa determinativa; vai passar como uma possibilidade”, diz. “Ele exige uma construção técnica que é perfeitamente possível com a tecnologia que temos hoje, mas exige uma série de ajustes de sistemas, como sistema de pagamento. É uma inovação que está sendo discutida.”

Adotado por vários países, o IVA permite que cada etapa da cadeia produtiva pague o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço, evitando tributação em cascata.

Fonte: Informações são do Broadcast+/Estadão